Projeto de Lei nº 126 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
126
Data de Apresentação
02/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza desafetar, desmembrar, permutar e afetar, áreas de terreno que especifica para compor área do Parque Natural do Setor Santa Cruz e dá outras providências”.
Indexação
- Desafetação
- Desmenbramento
- Permuta
- Afetação de área de terreno
- Parque Natural do Setor Santa Cruz
- Desmenbramento
- Permuta
- Afetação de área de terreno
- Parque Natural do Setor Santa Cruz
Observação
Norma Jurídica Relacionada