Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
1046
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 10 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Catalão - Estado de Goiás".
Indexação
Regulamenta
Lei Federal n° 14.133
Licitações
Contratos
Lei Federal n° 14.133
Licitações
Contratos
Observação
Norma Jurídica Relacionada