Projeto de Lei nº 37 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
37
Data de Apresentação
10/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Cria cargos de Assessores Jurídicos nas Secretarias que especifica, extingue cargo de Diretor na Procuradoria Geral e cria a Diretoria de Assistência Judiciária Municipal no Gabinete do Prefeito e dá outras providências”.
Indexação
Cria
Extingue
Cargos
Assessores Jurídicos nas Secretarias
Extingue
Cargos
Assessores Jurídicos nas Secretarias
Observação
Norma Jurídica Relacionada