Projeto de Lei nº 27 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
27
Data de Apresentação
10/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a efetuar despesas para cumprimento dos deveres e exercício das competências inerentes a adesão ao Programa ‘Mais Médicos’ e dá outras providências”.
Indexação
Despesas
Programa Mais Médicos
Programa Mais Médicos
Observação
Norma Jurídica Relacionada