Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 77 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 77/2022 | Parecer Jurídico | 20/10/2022 | Dr. José Neto-procurador | parecer_juridico_no_77.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 04/11/2022 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_77-2022.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 04/11/2022 | Deusmar-relator, Maciel Batalha-presidente e Marciel Tudo Caipira-vogal | parecer_educacao_-_pl_no_77-2022.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 21/11/2022 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 87/2022 | Autógrafo de Lei | 20/12/2022 | Jair Humberto da Silva - presidente | autografo_de_lei_no_87-2022.pdf |