Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 67-2022 | Parecer Jurídico | 06/09/2022 | José Neto - procurador | parecer_juridico_-_plc_no_03-2022.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 09/09/2022 | Luiz Pamonheiro-relator, Ricardo Alisson-presidente e Idelvan da Saúde-vogal | parecer_obras_-_plc_no_03-2022.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente, Rec Hídricos, Turismo.. | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 12/09/2022 | Caçula-relator, Cacá dos Animais-presidente e Cláudio Lima-vogal | parecer_meio_ambiente_-_plc_no_03-2022.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 26/09/2022 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_plc_no_03-2022.pdf |
| Documentos Audiência Pública | Documentos Diversos | 29/09/2022 | Presidente Jair Humberto | doctos_aud._publica_-_plc_no_03-2022..pdf |
| Autógrafo de Lei Complementar nº 03 | Autógrafo de Lei Complementar | 09/11/2022 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_complementar_no_03-2022.pdf |