Projeto de Lei nº 64 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
64
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
719
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a concessão do fornecimento gratuito de água e coleta de esgoto prestados pela Superintendência de Água e Esgoto de Catalão (SAE), a todas as Entidades que exerçam atividade filantrópica, assistencial ou beneficente e que estejam registradas na Secretaria de Ação Social do Município de Catalão e dá outras providências”.
Indexação
Fornecimento gratuito de água
Coleta de esgoto
SAE
Entidades filantrópicas
Secretaria de Ação Social
Coleta de esgoto
SAE
Entidades filantrópicas
Secretaria de Ação Social
Observação