Documentos Acessórios (Emenda à LOA nº 16 de 2021)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 06/12/2021 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_emendas_a_loa.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 06/12/2021 | Gilmar, Deusmar e Higor | parecer_orcamentoemendas_a_loa.pdf |
| Procuradoria e Assesssoria Jurídica | Parecer Jurídico | 06/12/2021 | Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas | parecer_juridico_emendas_a_loa.pdf |