Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 86 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 181/2021 | Parecer Jurídico | 04/10/2021 | Dr. José da Silva Neto | parecer_juridico_pl_no_86-2021.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 29/09/2021 | Gilmar, Deusmar e Higor | parecer_orcamento_pl_no_86-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 04/10/2021 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_pl_no_86-2021.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 29/09/2021 | Luiz, Ricardo e Idelvan | parecer_obras_pl_no_86-2021.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 74/2021 | Autógrafo de Lei | 20/10/2021 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_74-2021.pdf |