Projeto de Lei nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
02/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
04
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
02/01/2017
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o programa de Recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais - PRC - 2017 e dá outras providências".
Indexação
PRC
Observação
Norma Jurídica Relacionada