Projeto de Lei nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
06
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
01/02/2021
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO DE CATALÃO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimentos, da forma que especifica e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada