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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
 Protocolo: 9
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E PRODUÇÃO, ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.216/2015, DE 23 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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1ª e 2ª votações em regime de urgência
- Pedido de dispensa de leitura do projeto do vereador Cleuber Vaz aprovado por unanimidade (9 x 0) - ausente em Plenário: Rosângela. - Pedido de urgência do vereador Marciel Tudo Caipira aprovado por unanimidade (8 x 0) - ausentes em Plenário: Cláudio Lima e Rosângela. - Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações por unanimidade (9 x 0) - ausente em Plenário: Rosângela.
2
Projeto de Lei nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
 Protocolo: 15
Turno: 1ª Votação
Texto original
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO DE CATALÃO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimentos, da forma que especifica e dá outras providências".

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1ª votação
Projeto aprovado em 1ª votação por 8 (oito) votos dos vereadores presentes, quais sejam: Sargento Anísio, Kaká Lúcio, Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Gilmar, Idelvan da Saúde, Marciel Tudo Caipira e Ricardo Alisson. Manifestou-se contrariamente ao projeto o vereador Caçula. Ausente em Plenário: Rosângela.