Projeto de Lei nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/02/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
05
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
01/02/2021
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município de Catalão a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Ação Social, neste município".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada