Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 02/02/2021 | José da Silva Neto e Elke C. F. Vargas Baêta | pj_-_pl_no_04-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 03/02/2021 | Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa | parecer_ccjr_lei_no_04.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 08/02/2021 | Deusmar Barbosa, Maciel de Oliveira Batalha e Marciel de Oliveira Mesquita | parecer_de_educacao_e_servico_social_lei_no_04.pdf |
| Autógrafo de lei n°08/2021 | Autógrafo de Lei | 17/02/2021 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no08.pdf |