Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 03/02/2021 por Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa (Projeto de Lei nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
03/02/2021
Autor
Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa
Ementa
Ante o exposto, manifestamos pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI Nº 04, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2021.
Indexação
Texto Integral