Projeto de Lei nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
19/03/2019
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
26
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
19/03/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada