Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
15/03/2019
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
15/03/2019
Dados Textuais
Ementa
"Revoga o §4º, do Art. 16 da Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada