Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 41 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscaliz. Financ | Parecer da Comissão de Orçamento | 24/04/2020 | Deusmar, Jair Humberto e Pedro Henrique | parecer_orcamento_pj_n41-20200019.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 24/04/2020 | Dr. Diogo, Dr. Gustavo e Dra. Elke | parecer_juridico_pj_n41-20200017.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 24/04/2020 | Silvia, Claudio Lima | parecer_ccj_pj_n41-20200018.pdf |