Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 24/04/2020 por Silvia, Claudio Lima (Projeto de Lei nº 41 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
24/04/2020
Autor
Silvia, Claudio Lima
Ementa
Ante o exposto, manifesta -se pela REJEIÇÃO EM PLENÁRIO do Projeto de Lei n°041/2020.
Indexação
Texto Integral