Tramitações (Projeto de Lei nº 20 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/04/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 01/04/2026 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 31/03/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 31/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Pareceres emitidos |
| 24/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de pareceres |
| 02/03/2026 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de pareceres |
| 25/02/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |
| 25/02/2026 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição apresentada em Plenário |
| 24/02/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
| 20/02/2026 | Gabinete do Vereador - GV | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |