Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 16 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 016-2026 | Parecer Jurídico | 19/02/2026 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_16-2026_pagenumber.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 26/02/2026 | Gilberto-relator e Deusmar-presidente | parecer_orcamento_-_pl_no_16-2026_pagenumber.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 26/02/2026 | Leonardo-relator e Thomas-presidente | parecer_dh_-_pl_no_16-2026_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 03/03/2026 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_16-2026_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 14-2026 | Autógrafo de Lei | 04/03/2026 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_14-2026_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 054-2026 - enc Autógrafo 14 | Ofício | 04/03/2026 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_054-2026_pagenumber_4.pdf |