Tramitações (Projeto de Lei nº 15 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/02/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |
| 25/02/2026 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição apresentada em Plenário |
| 24/02/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
| 19/02/2026 | Executivo - EX | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |