Tramitações (Projeto de Lei nº 15 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/03/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 18/03/2026 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 17/03/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
| 11/03/2026 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 10/03/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 10/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Pareceres emitidos |
| 02/03/2026 | CDH - Comissão de Direitos Humanos | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de pareceres |
| 02/03/2026 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | CDH - Comissão de Direitos Humanos | Aguardando emissão de pareceres |
| 25/02/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |
| 25/02/2026 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição apresentada em Plenário |