Tramitações (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/02/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 10/02/2026 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 10/02/2026 | Plenário - PL | Plenário - PL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 10/02/2026 | Plenário - PL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
| 10/02/2026 | Plenário - PL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 03/02/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
| 03/02/2026 | Executivo - EX | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |