Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 57 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria jurídica | Parecer Jurídico | 25/06/2019 | GustavoA.S.COUTINHO | parecer_juridico-projeto_de_lei_n57.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização | Parecer da Comissão de Orçamento | 07/05/2019 | Pedro Henrique, Deusmar Barbosa, Jair Humberto | parecer_de_financas-_projeto_de_lei_n57.pdf |
| Comissão de Constituição , Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 10/06/2019 | Silvia, Cláudio,Marciel. | parecer_ccj-projeto_de_lei_n57.pdf |
| Autógrafo de lei n°43/2019 | Autógrafo de Lei | 26/06/2019 | Presidente | autografo_de_lei_n43.pdf |