PLC 7
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor:Gilberto Andrade
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"Altera o Artigo 90 da Lei Complementar n.º 3.613, de 21 de dezembro de 2018, que reescreve dispositivos do Código de Obras do Município de Catalão, para dispor sobre o afastamento frontal mínimo para templos religiosos e casas de culto."
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Aguardando emissão de pareceres
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Não definida.
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