Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Há 5 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PDL 9 2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Autor:Kelly Cristina
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Cil Farney Modesto Arrates Júnior e dá outras providências".
Aguardando emissão de pareceres 28 de Abril de 2026
PDL 8 2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Autor:Caçula
"Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. DIOGO SILVA MESQUITA".
Aguardando emissão de pareceres 28 de Abril de 2026
PL 46 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 46 de 2026
Autor:Jair Humberto
"Concede qualificação de utilidade pública à Associação Regional de Esportes - ARE e dá outras providências".
Aguardando emissão de pareceres 5 de Maio de 2026
PL 41 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 41 de 2026
Autor:Kelly Cristina
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de fiação subterrânea em praças públicas já existentes e em novos loteamentos no Município de Catalão-GO, e dá outras providências.”
Aguardando emissão de pareceres 28 de Abril de 2026
PL 36 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 36 de 2026
Autor:Leonardo Costelinha
“Dispõe sobre o direito da pessoa com seletividade alimentar de portar e consumir alimentos próprios em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo no Município de Catalão e dá outras providências”.
Aguardando emissão de pareceres 28 de Abril de 2026