CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Sigla
CCJ
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de Criação
04/08/2010
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
"Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se, primeiramente, sobre todas as proposições (projetos, emendas, subemendas, e substitutivos) em tramitação, quanto aos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa das mesmas". Art. 26, caput, RI.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término