Documento Acessório: Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 010-2026 de 10/02/2026 por JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL
"CONCLUSÃO (...) Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 24/02/2026 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
"CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 10/2026, por estar em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, recomendando a aprovação da matéria."
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Documento Acessório: Parecer da Comissão de Educação - Comissão de Educação e Serviços Sociais de 20/02/2026 por Kelly-relatora, Silvinha-presidente e Leonardo-vogal
"Conclusão: Assim, em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 11/2026."
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Documento Acessório: Parecer da Comissão de Orçamento - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin de 23/02/2026 por Gilberto-relator, Deusmar-presidente e Rodrigão-vogal
"CONCLUSÃO (...) Assim, sob o aspecto orçamentário, financeiro e constitucional, esta Comissão manifesta-se FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei n° 11/2026."
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 24/02/2026 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
"CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 11/2026, por estar em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, recomendando a aprovação da matéria."
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 011-2026 de 10/02/2026 por JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL
"CONCLUSÃO (...) Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer da Comissão de Orçamento - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin de 24/02/2026 por Gilberto-relator, Deusmar-presidente e Rodrigão-vogal
"CONCLUSÃO Assim, sob o aspecto orçamentário, financeiro e jurídico, esta Comissão manifesta-se FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei n° 12/2026."
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 24/02/2026 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
"CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 12/2026, por estar em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, recomendando a aprovação da matéria."
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO Nº 012-2026 de 10/02/2026 por JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL
"CONCLUSÃO (...) Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 24/02/2026 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
"CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 13/2026, por estar em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, recomendando a aprovação da matéria."
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