Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 20/05/2022 por Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 19/05/2022 por Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 15/05/2022 por Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2022".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 15/05/2022 por Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2022".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 15/05/2022 por Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 15/05/2022 por Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 19/04/2022 por Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI nº 18/2022".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 15/05/2022 por Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 17/2022".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 04/05/2022 por José Neto-procurador, Elke Baêta-assessora jurídica e Gustavo Coutinho-assessor jurídico
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 15/05/2022 por Caçula-relator, Higro-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 16/2022".
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