Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 24/10/2022 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 28/09/2022 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 15/09/2022 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 19/09/2022 por Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 15/09/2022 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 28/09/2022 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 71/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 19/09/2022 por Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 13/10/2022 por Dr. José Neto-procurador, Dra. Elke-assessora jurídica e Dr. Gustavo-assessor jurídico
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 15/09/2022 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 15/09/2022 por Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui