Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 28/09/2022 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 71 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
28/09/2022
Autor
Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 71/2022".
Indexação
Texto Integral