Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 28/10/2022 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 30/10/2022 por Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 31/10/2022 por Deusmar, Maciel e Marciel
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 16/10/2022 por Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 28/10/2022 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 28/10/2022 por José Neto-procurador, Elke Baêta-assessora jurídica e Gustavo Coutinho-assessor jurídico
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 28/10/2022 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 24/10/2022 por José Neto-procurador, Elke Baêta-assessora jurídica e Gustavo Coutinho-assessor jurídico
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 28/10/2022 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 20/10/2022 por José Neto-procurador, Elke Baêta-assessora jurídica e Gustavo Coutinho-assessor jurídico
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui