Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 31/10/2022 por Deusmar, Maciel e Marciel (Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
31/10/2022
Autor
Deusmar, Maciel e Marciel
Ementa
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2022".
Indexação
Texto Integral