Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 019-2023 de 06/03/2023 por José Neto - procurador geral
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 018-2023 de 06/03/2023 por José Neto - procurador geral
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 017-2023 de 06/03/2023 por José Neto - procurador geral
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 016-2023 de 06/03/2023 por José Neto - procurador geral
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 015-2023 de 06/03/2023 por José Neto - procurador geral
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 014-2023 de 06/03/2023 por José Neto - procurador geral
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 13/2023 de 06/03/2023 por José Neto - procurador geral
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 24/02/2023 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 24/02/2023 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 015/2023".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 24/02/2023 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 014/2023".
Texto Original: Clique aqui