Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 24/02/2023 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 15 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
24/02/2023
Autor
Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 015/2023".
Indexação
Texto Integral