Documento Acessório: Parecer da Comissão de Educação - Comissão de Educação e Serviço Social de 15/03/2023 por Deusmar-relator e Maciel Batalha-presidente
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela REGULAR TRAMITAÇÃO e POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 22/2.023".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 17/03/2023 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela LEGALIDADE E CONSEQUENTE REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 017/2023".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 17/03/2023 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela LEGALIDADE E CONSEQUENTE REGULAR TRAMITAÇÃO, E POSTERIOR VOTAÇÃOdo Projeto de Lei nº 17/2023".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 21/03/2023 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 21/03/2023 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 020/2023 de 13/03/2023 por José Neto - procurador geral
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer da Comissão de Segurança Pública - Comissão de Segurança Pública de 06/03/2023 por Marciel do Tudo Caipira-relator, Sargento Anísio-presidente e Gilmar-vogal
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 01/2023".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 22/02/2023 por Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 17/02/2023 por Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
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Documento Acessório: Parecer da Comissão de Orçamento - Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira de 13/02/2023 por Gilmar, Deusmar e Higor
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n.º 07/2.023".
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