Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 16 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2026
“Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com a Organização Social Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva, mediante Termo de Fomento, com repasse de recursos a título de subvenção social, nos termos da Lei nº 13.019/2014”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação