SAPL - Câmara Municipal de Catalão

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 03/03/2026 - 13:41

Encerramento: 03/03/2026 - 15:33

Mesa Diretora

Presidente: Jair Humberto / SD

Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / PODE

Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE

Segundo Secretário: Sargento Anísio / MDB

Lista de Presença na Sessão

Caçula / REPUBLICANOS

Cláudio Lima / MDB

Cleuber Vaz / PODE

Daniel Tufão / PODE

Deusmar Barbosa / MDB

Gilberto Andrade / SD

Gilmar / UNIÃO

Idelvan da Saúde / PODE

Jair Humberto / SD

Leonardo Costelinha / PSDB

Luiz Pamonheiro / MDB

Rosângela / PSDB

Sargento Anísio / MDB

Silvinha / SD

Thomas Mesquita / PODE

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 6ª Sessão Ordinária de 2026.
LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora Silvinha que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 2ª e 3ª Sessões Ordinárias de 2026. Em seguida, determinou a publicação das atas das 4ª e 5ª Sessões Ordinárias de 2026 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação destas. Encaminhou à Secretaria Geral para providências.
LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Caçula / REPUBLICANOS

Cláudio Lima / MDB

Cleuber Vaz / PODE

Daniel Tufão / PODE

Deusmar Barbosa / MDB

Gilberto Andrade / SD

Gilmar / UNIÃO

Idelvan da Saúde / PODE

Jair Humberto / SD

Leonardo Costelinha / PSDB

Luiz Pamonheiro / MDB

Rosângela / PSDB

Sargento Anísio / MDB

Silvinha / SD

Thomas Mesquita / PODE

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 23 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Cláudio Lima Número de Protocolo: 119	“Institui o Cartão Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegura prioridade de atendimento às mães, pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com TEA no âmbito do Município de Catalão/GO, e dá outras providências”.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 24 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Caçula Número de Protocolo: 121	“Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GRUPO IMERSÃO RESTAURANDO VIDAS”.	Matéria lida
3 - VETO nº 1 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 149	"VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 132, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, que 'Dispõe sobre a autorização para que pessoas idosas e deficientes físicos possam estacionar seus veículos em qualquer vaga de estacionamento disponível no perímetro urbano de forma gratuita, não apenas nas vagas preferenciais no Município de Catalão'".	Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 Turno: Deliberação Autor: Idelvan da Saúde Número de Protocolo: 120	"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Rafael Jabur Bittar".	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 44	“Altera o art. 254, inciso III, da Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providências”.	Aprovado em 1ª votação Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita.
6 - Projeto de Lei nº 16 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 82	“Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com a Organização Social Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva, mediante Termo de Fomento, com repasse de recursos a título de subvenção social, nos termos da Lei nº 13.019/2014”.	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 0). Ausente em plenário no momento das votações: Thomas Mesquita.
7 - Projeto de Lei nº 17 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 83	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras/lotes urbanos, de propriedade do município de Catalão/GO, para organização social Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva, bem como desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências”.	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0).
8 - Projeto de Lei nº 18 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 84	“Altera os anexos II e X da Lei Municipal nº 1.818, de 05 de abril de 2000 (Plano de Cargos e Carreiras da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Catalão/GO), modificados pela Lei Municipal nº 4.044, de 22 de dezembro de 2022, para majorar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências”.	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pelo vereador Gilmar, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima e Sargento Anísio.
9 - Projeto de Lei nº 19 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 85	“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a complementar recursos financeiros destinados a projetos previamente aprovados no âmbito do chamamento público 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela vereadora Rosângela, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0).
10 - Projeto de Lei nº 21 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Jair Humberto Número de Protocolo: 87	"Institui o 'Dia Internacional do Rotary e dos Rotarianos' no Município de Catalão e dá outras providências".	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela vereadora Rosângela, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0).

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 88 de 2026 Turno: Único Autor: Sargento Anísio Número de Protocolo: 122	INDICAÇÃO PARLAMENTAR-canalização do restante do córrego que escoa a água das Três represas no Bairro Parque das Mangueiras com sentido a rua Jeremias Zorzeti Centro.	Aprovado em única votação.
2 - Requerimento nº 89 de 2026 Turno: Único Autor: Sargento Anísio Número de Protocolo: 123	INDICAÇÃO PARLAMENTAR-pavimentação asfáltica no trecho da Rua Itacolomi, no Bairro Santa Mônica, especificamente na última rua do referido bairro.	Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 90 de 2026 Turno: Único Autor: Cláudio Lima Número de Protocolo: 124	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Reforma em caráter de urgência da cozinha da quadra de esportes da Comunidade Cruzeiro dos Martírios.	Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 91 de 2026 Turno: Único Autor: Cláudio Lima Número de Protocolo: 125	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Estudo de viabilidade visando ao retorno das atividades de aferição de pressão arterial, teste de glicemia e demais serviços básicos de saúde, anteriormente ofertados durante a feira livre realizada todos os domingos na Praça Duque de Caxias.	Aprovado em única votação.
5 - Requerimento nº 92 de 2026 Turno: Único Autor: Cláudio Lima Número de Protocolo: 126	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Informações detalhadas acerca das medidas que estão sendo adotadas pelo Município para prevenir o avanço e a evolução dos casos de dengue em nossa cidade.	Aprovado em única votação.
6 - Requerimento nº 93 de 2026 Turno: Único Autor: Cleuber Vaz Número de Protocolo: 127	Indicação Parlamentar - Solicitando a realização de nivelamento asfáltica na Rua José Coelho Borges, nº 165, Bairro Ipanema."	Aprovado em única votação.
7 - Requerimento nº 94 de 2026 Turno: Único Autor: Daniel Tufão Número de Protocolo: 128	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SMTC	Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 95 de 2026 Turno: Único Autor: Daniel Tufão Número de Protocolo: 129	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - GUARDA	Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 96 de 2026 Turno: Único Autor: Deusmar Barbosa Número de Protocolo: 130	Indicação Parlamentar - Solicito o convenio ou contrato de medico Oftamologista	Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 97 de 2026 Turno: Único Autor: Deusmar Barbosa Número de Protocolo: 131	Indicação Parlamentar -Solicitação de convenio ou contratação de medico Neurologista	Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 98 de 2026 Turno: Único Autor: Gilberto Andrade Número de Protocolo: 132	"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Patrolamento e manutenção das estradas rurais da região do Veríssimo, neste município."	Aprovado em única votação.
12 - Requerimento nº 99 de 2026 Turno: Único Autor: Gilberto Andrade Número de Protocolo: 133	"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Troca e manutenção das lâmpadas da iluminação pública no Parque Severo Gomides Netto."	Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 100 de 2026 Turno: Único Autor: Caçula Número de Protocolo: 134	Indicação Parlamentar: "Recapeamento e colocação de guias/meio fio da Rua Augusto silvestre Bairro Residencial Liz."	Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 101 de 2026 Turno: Único Autor: Caçula Número de Protocolo: 135	Indicação Parlamentar: "Prestação de Contas do CRAC de 2025/2026."	Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 102 de 2026 Turno: Único Autor: Caçula Número de Protocolo: 136	Indicação Parlamentar: “Prestação de contas de 2025 do CAM – Centro de Atendimento Médico – Dr. Abadio Antônio – Bairro Maria Amélia.”	Aprovado em única votação.
16 - Requerimento nº 103 de 2026 Turno: Único Autor: Idelvan da Saúde Número de Protocolo: 137	"INDICAÇÃO PARLAMENTAR" - Implantação uma Faixa de Pedestre em Frente ao IF Goiano.	Aprovado em única votação.
17 - Requerimento nº 104 de 2026 Turno: Único Autor: Idelvan da Saúde Número de Protocolo: 138	"INDICAÇÃO PARLAMENTAR" - Instalação de ar condicionado em todas as escolas da rede municipal.	Aprovado em única votação.
18 - Requerimento nº 105 de 2026 Turno: Único Autor: Luiz Pamonheiro Número de Protocolo: 139	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Sinalização das Ruas do Bairro Leblon	Aprovado em única votação.
19 - Requerimento nº 106 de 2026 Turno: Único Autor: Luiz Pamonheiro Número de Protocolo: 140	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Ponte na Fazenda Custodia do Sr. Sebatião Pacheco	Aprovado em única votação.
20 - Requerimento nº 107 de 2026 Turno: Único Autor: Luiz Pamonheiro Número de Protocolo: 141	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Resolução do Empoçamento de Agua na Praça Manuel Arcanjo (Ipanema)	Aprovado em única votação.
21 - Requerimento nº 108 de 2026 Turno: Único Autor: Rosângela Número de Protocolo: 142	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - , solicitando o credenciamento de médico Dermatologista pela rede pública do SUS neste Município.	Aprovado em única votação.
22 - Requerimento nº 109 de 2026 Turno: Único Autor: Rosângela Número de Protocolo: 143	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitar o serviço de sinalização do quebra-molas na Av. José Marcelino na altura do nº 1725 no Bairro Castelo Branco I, nesta Cidade.	Aprovado em única votação.
23 - Requerimento nº 110 de 2026 Turno: Único Autor: Rosângela Número de Protocolo: 144	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitando a realização de estudo técnico para implantação de sinalização viária na Rua Alvino Albino do Nascimento com a Avenida Jose Marcelino, no Loteamento Maria Amélia, nesta cidade.	Aprovado em única votação.
24 - Requerimento nº 111 de 2026 Turno: Único Autor: Silvinha Número de Protocolo: 145	Indicação Parlamentar ao secretário de Engenharia de Produção Jefferson Alexsandro Ferroni, para que possa viabilizar o recapeamento na rua 126 Setor Aeroporto.	Aprovado em única votação.
25 - Requerimento nº 112 de 2026 Turno: Único Autor: Silvinha Número de Protocolo: 146	Indicação Parlamentar ao secretário de Engenharia de Produção Jefferson Alexsandro Ferroni, para que possa viabilizar o recapeamento na rua 06 Bairro Cidade Jardim.	Aprovado em única votação.
26 - Requerimento nº 113 de 2026 Turno: Único Autor: Thomas Mesquita Número de Protocolo: 147	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - revitalização da praça Maria Cornélio de Melo.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Sargento Anísio e Thomas Mesquita.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Daniel Tufão / PODE

2 - Jair Humberto / SD

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=ZMT_G_4kLnc

Resumo (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)