Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 5 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 5 de 2026

“Institui o Programa Municipal ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’ no Município de Catalão, e dá outras providências”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | 10/02/2026

Observação