Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 2 de 2026
"Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal n° 4.440/2025, altera a redação do Anexo IX da Lei Municipal 4.129/2023, visando a correção de erro material na nomenclatura de cargo, e dá outras providências".
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Leitura
Situação de Pauta
Observação