Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 160 de 2025 em 48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 160 de 2025
“Promove alterações nas Leis Municipais nº 2.538, de 18 de dezembro de 2007 e 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para reestruturar administrativamente o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Catalão – PREV CATALÃO, unificando sua denominação, instituindo organismos internos e diretorias, suas composições, competências e requisitos; cria o modelo de gestão por resultados, instituindo gratificação de desempenho; cria e extingue cargos, na forma que especifica, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação