1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1257
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“Institui o Sistema Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, a Política Agrícola e o Serviço de Inspeção dos produtos de origem animal do Município de Catalão, Estado de Goiás; Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, a Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000 e a Lei Complementar Municipal nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021; revoga as Leis Municipais nº 1.917 de 13 de julho de 2001, nº 2.765, de 15 de setembro de 2010, nº 3.864 de 18 de março de 2021 e nº 3.388, de 18 de maio de 2016, e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura, realizado da Mesa Diretora; e o pedido de votação do projeto em regime de urgência, realizado pelo vereador Gilberto Andrade, os quais foram aprovados por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das votações: Rodrigão.
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2 - Projeto de Lei nº 161 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1259
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“Autoriza o Município a firmar parceria com a Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano – ADISGO, com repasse de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das despesas relativas às ações públicas em saúde no ano de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 162 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1260
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO – ADISGO e dá outras providências”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 163 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 1261
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“Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.415, de 02 de outubro de 2025”.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 105 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 903
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“Institui o Dia Municipal dos Legendários no Município de Catalão – Goiás, e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pelo vereador Cláudio Lima, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do pedido de urgência: Rodrigão.
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6 - Projeto de Lei nº 111 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 938
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“Declara Utilidade Pública a Associação IMR Catalão CHURCH e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pelo vereador Cláudio Lima, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Gilmar, Luiz Pamonheiro e Sargento Anísio.
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7 - Projeto de Lei nº 150 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1247
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“Altera a Lei Municipal nº 4.088, de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.”
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Luiz Pamonheiro e Sargento Anísio.
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8 - Projeto de Lei nº 152 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1249
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“Autoriza a aquisição, por doação do Estado de Goiás, do imóvel que especifica”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela vereadora Silvinha, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima e Luiz Pamonheiro.
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9 - Projeto de Lei nº 153 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1250
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“Dispõe sobre a celebração de parcerias, com repasse de recursos financeiros por valor per capita, entre o Município de Catalão e organizações da sociedade civil que especifica, destinadas ao atendimento educacional em educação infantil e ensino fundamental, e revoga a Lei nº 4.059, de 9 de março de 2023”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pelo vereador Thomas, o qual foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Kelly Cristina, Leonardo Costelinha, Silvinha e Thomas Mesquita.
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10 - Projeto de Lei nº 154 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1251
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“Altera o art. 1º da Lei nº 4.435, de 06 de novembro de 2025”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Silvinha e Thomas Mesquita.
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11 - Projeto de Lei nº 155 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1252
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“Denomina a ponte do Ribeirão dos Bálsamo, localizada na Fazenda Custódia de Ponte José Láudio da Silva”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pelo vereador Gilmar, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Silvinha e Thomas Mesquita.
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12 - Projeto de Lei nº 156 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1253
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“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de campanha promocional de vendas de natal de 2025, e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cleuber Vaz, Leonardo Costelinha e Thomas Mesquita.
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13 - Projeto de Lei nº 157 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1254
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“Cria o ‘Projeto Esporte Total’, autoriza a contratação, por prazo determinado, de servidores para o desempenho de funções temporárias, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, e dá outras providências.”
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cleuber Vaz, Leonardo Costelinha e Thomas Mesquita.
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14 - Projeto de Lei nº 160 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1258
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“Promove alterações nas Leis Municipais nº 2.538, de 18 de dezembro de 2007 e 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para reestruturar administrativamente o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Catalão – PREV CATALÃO, unificando sua denominação, instituindo organismos internos e diretorias, suas composições, competências e requisitos; cria o modelo de gestão por resultados, instituindo gratificação de desempenho; cria e extingue cargos, na forma que especifica, e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário os pedidos de dispensa da leitura e votação do projeto em regime de urgência realizados pela Mesa Diretora, os quais foram aprovados por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Rodrigão e Thomas Mesquita.
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15 - Projeto de Lei nº 158 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1255
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“Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com a Associação de Catalão Contra o Câncer – ACCC, mediante Termo de Colaboração, com repasse de recursos a título de subvenção social, nos termos da Lei nº 13.019/2014.”
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pelo vereador Sargento Anísio, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Gilberto Andrade e Leonardo Costelinha.
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16 - Projeto de Lei nº 159 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1256
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"Dispõe sobre a criação de ´Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social', vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Gilberto Andrade e Leonardo Costelinha.
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17 - Projeto de Lei nº 141 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 1167
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"Institui o Dia do Psicopedagogo' no Município de Catalão e dá outras Providências".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Sargento Anísio e Thomas Mesquita.
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18 - Projeto de Lei nº 149 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1246
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“Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, na situação e condições que menciona.”
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Sargento Anísio e Thomas Mesquita.
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