Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 154 de 2025 em 48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 154 de 2025
“Altera o art. 1º da Lei nº 4.435, de 06 de novembro de 2025”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação