Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 137 de 2025 em 44ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 137 de 2025
“Reescreve a Lei nº 2.455, de 09 de março de 2007, para atualizar a terminologia, a estrutura técnica e a redação, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação