Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025
“Concede o Título de Cidadania Catalana, e dá outras providências”.
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