Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
“Altera a Lei Complementar nº 4.001, de 23 de agosto de 2022, que Instituiu o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, para dispor sobre a autorização excepcional às entidades do terceiro setor para a divulgação de apoiadores e parceiros em seus espaços físicos próprios, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação