Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 123 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 123 de 2025
“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação