Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 74 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 74 de 2025
“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 74 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 24/06/2025
Observação