1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 627
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"Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016 e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: O Presidente solicitou ao vereador Cláudio Lima que assumisse a 1ª Secretaria e realizasse a leitura do projeto, o qual atendeu ao pedido. Logo após, o vereador Daniel Tufão assumiu a 1ª Secretaria. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Kelly Cristina e Rodrigão.
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2 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 695
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“Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para majorar o número de vagas do cargo comissionado de Assessor Especial que indica, criar referido cargo nas Secretarias e Pastas que especifica, criar os cargos comissionados de Assessor de Provisão e Execução de Compras Públicas e Assessor de Informações Contábeis e Prestação de Contas, nas Secretarias que menciona, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 696
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“Cria, na estrutura administrativa de que trata a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, a Secretaria Municipal de Ação Urbana, com a transferência de cargos de provimento em comissão, criação de novos cargos comissionados, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 697
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“Autoriza o Poder Executivo, via Secretaria Municipal de Saúde de Catalão e respectivo Fundo Municipal de Saúde – FMS, a contratar profissionais que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 74 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 698
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“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 626
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"Dispõe sobre a definição do perímetro da área urbana do município de Catalão, Estado de Goiás".
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: O Presidente sugeriu a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado em plenário por unanimidade (12 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar e Rodrigão.
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7 - Projeto de Lei nº 63 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 628
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"Denomina “Rua Edivaldo José Borges” a Rua A, localizada no Loteamento Europa, e o trecho da Rua Seiscentos e Onze, no Loteamento Monsenhor Souza".
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Rodrigão.
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8 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Jair Humberto
Número de Protocolo: 693
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"Dispõe sobre a concessão de qualificação de Utilidade Pública a Instituição ROTARY CLUB CENTENÁRIO, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª votação
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9 - Projeto de Lei nº 43 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 389
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"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: O Presidente sugeriu a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado em plenário por unanimidade (13 x 0). Ausente em plenário no momento das votações: Sargento Anísio.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Número de Protocolo: 718
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"Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do País, pelo tempo necessário, em razão da participação na Missão do
Governo do Estado de Goiás ao Japão, e dá outras providências".
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Thomas Mesquita
Número de Protocolo: 681
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“Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. Ariana Mirella Pereira da Silva".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Cláudio Lima e Deusmar.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 682
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"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Rodrigo Gomide Naves".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausente em plenário: Deusmar.
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 683
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“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Marcos Vinicius da Costa Junior, e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausente em plenário: Deusmar.
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 684
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“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Otoniel Alves dos Santos”
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Deusmar, Gilmar, Kelly Cristina e Luiz Pamonheiro.
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Thomas Mesquita
Número de Protocolo: 685
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“Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Alexandre Henrique Nunes Motta”.
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Deusmar, Gilmar, Kelly Cristina e Luiz Pamonheiro.
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 686
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“Concede o Título de Mérito e Bravura ao Major da Policia Militar do Estado de Goiás Sr. Dieison Cândido Ribeiro do Carmo, e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Deusmar, Gilmar, Kelly Cristina, Luiz Pamonheiro e Rodrigão.
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 687
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“Concede o Título de Cidadania Catalana a Samara Pazeta Gomes e dá outras providências”.
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Proposição retirada pela Mesa Diretora
Obs.: Projeto retirado em virtude da ausência da autora na sessão.
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 688
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“Concede o Título de Cidadã Benemérita à Sra. CATARINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA”.
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Proposição retirada pela Mesa Diretora
Obs.: Projeto retirado em virtude da ausência do autor na sessão.
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Daniel Tufão
Número de Protocolo: 689
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"Concede o Título de Cidadão Benemérito Catalano ao Sr. Diego Hilário Ribeiro".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Deusmar e Rodrigão.
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 690
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"Concede o título de Mérito e Bravura ao Capitão Wilton Ferreira e dá outras providencias".
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Proposição retirada pela Mesa Diretora
Obs.: Projeto retirado em virtude da ausência da autora na sessão.
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Daniel Tufão
Número de Protocolo: 691
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"Concede o Título de Mérito e Bravura ao Policial Militar Major Marcos Azevedo de Paula".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Cláudio Lima, Deusmar, Sargento Anísio e Thomas Mesquita.
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Daniel Tufão
Número de Protocolo: 692
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"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor Sr. Radamés Vieira Nunes".
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Aprovado em 1ª e única votação
Obs.: Ausentes em plenário: Deusmar, Sargento Anísio e Thomas Mesquita.
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Número de Protocolo: 658
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"Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona".
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Aprovado em 2ª votação
Obs.: Ausente em plenário: Cláudio Lima.
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