Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei nº 116 de 2024 em 47ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 116 de 2024
“Determina, no Município de Catalão, que as unidades Credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação